Psicopatas e sua punibilidade no sistema penal brasileiro

Abstract

Este estudo tem como objetivo analisar o encaminhamento legal conferido aos psicopatas homicidas. O problema analisado envolve uma tarefa árdua da psiquiatria forense atual, que consiste em estabelecer como se dá a culpabilidade de agentes diagnosticados como psicopatas. Quando considerados imputáveis são encaminhados ao sistema carcerário, porém, como lá os tratamentos utilizados são precários, os psicopatas utilizam-se da desordem do sistema em benefício próprio, por muitas vezes liderando rebeliões, incitando parceiros no mundo externo a cometer crimes, cometendo, agressões e em casos extremos, assassinatos dentro dos presídios. Já quando considerados inimputáveis e encaminhados a manicômios judiciários, deparam-se com um local sem estrutura capaz de tratar, ou pelo menos diminuir, os efeitos agressivos da psicopatia, já que o tratamento aplicado nessas clínicas é genérico, não na teoria, mas na realidade vivencia da nos dias de hoje no Brasil. Analisaremos a eficácia da imputabilidade conferida a esses indivíduos, bem como, as possíveis adequações cabíveis no sistema jurídico e penitenciário brasileiro no que diz respeito ao tratamento dispensado aos diagnosticados com esse transtorno. Serão ainda analisados os encaminhamentos conferidos aos indivíduos abarcados pela menoridade penal que apresentam resquícios de tal transtorno, bem como, as possíveis adequações deste cenário