Concretização do direito constitucional do trabalho: uma tentativa de adequação do trabalho atípico às preferências da ordem jurídica brasileira

Abstract

Esta pesquisa analisou a metamorfose do trabalho no século XXI e a eclosão de formas atípicas de labor, surgidas a partir do desenvolvimento tecnológico, em um contexto de consumo e vigilância em massa, desemprego estrutural e flexibilização do direito do trabalho. Diante da centralidade que o trabalho assume na Constituição de 1988, ao fundamentar as ordens jurídica, econômica e social, além de constituir direito fundamental autônomo, a realidade dos trabalhadores plataformizados mostrou-se incompatível com diversas normas constitucionais, classificadas como de eficácia plena e aplicabilidade imediata, evidenciando a necessidade de concretizá las. À luz do materialismo dialético, duas propostas foram analisadas para contornar a situação de disparidade entre as realidades jurídico-constitucional e fática. A proposta de criação de uma categoria intermediária de trabalhadores, com notas de subordinação e autonomia, e um regime jurídico próprio, não pareceu animadora por ser insuficiente para solucionar o problema, em razão de experiências fracassadas no direito comparado e a deficiência, em termos de direitos fundamentais, do projeto de lei que pretendeu implementar tal categoria no Brasil. O reconhecimento de vínculo de emprego aos trabalhadores sob demanda, apesar de encontrar resistência do Tribunal Superior do Trabalho, revelou-se medida eficiente para materializar o trabalho constitucional, adotada em outros ordenamentos jurídicos e defendida por alguns tribunais regionais do país. A principal divergência que paira sobre o tema reside na caracterização do elemento subordinação, que não pode ficar restrito às concepções industriais diante de mudanças tecnológicas que alteram seu modo de manifestação, ideia acolhida pela ordem jurídica nacional