A criminalização do aborto no Brasil analisado sob o prisma do direito fundamental à saúde da mulher

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo verificar se o fato de o aborto ser criminalizado no Brasil implica em alguma uma supressão no direito fundamental à saúde da mulher que não deseja prosseguir com a gravidez. Sabe-se que o aborto não é uma pratica da atualidade, ele sempre aconteceu e nem mesmo depois de criminalizado deixou de ser praticado. Contudo, a criminalização, pouco se levou em consideração o direito das mulheres de agirem sobre seu próprio corpo, e o direito do acesso à saúde delas, motivo pelo qual o presente estudo se faz relevante. Inicialmente será tratado no artigo o aborto na perspectiva da sociedade brasileira, nos cenários politico e religioso. Logo após será analisado os dados existentes do tema e quais as consequências que o aborto clandestino gera. Em seguida, o aborto é trazido como um problema da saúde pública. E por fim, é trazido a questão da educação da sociedade brasileira no processo de descriminalização, e, como foi o processo de descriminalização em outros países. Pretende-se ao final deste estudo, demonstrar que a descriminalização do aborto é de suma importância para a garantia do acesso à saúde das mulheres