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Saúde mental como um problema de saúde pública no século XXI e a necessidade de políticas públicas para prevenção do suicídio

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Faculdade de Direito de Vitoria

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Compreender a sociedade e seus fenômenos é uma temática complexa. Todavia, essa complexidade não pode ser uma justificativa para não buscar entender, analisar e sanar as obscuridades existentes dentro de uma coletividade. Nesse sentido, um dos maiores problemas sociais da atualidade mundial é o aumento do número de óbitos por suicídio, que geralmente é a saída encontrada por indivíduos que estão com a saúde mental abalada. Assim, o presente trabalho visa tratar do suicídio e da saúde mental, atestando-os como um enorme problema de saúde pública no século XXI e visou-se analisar a real necessidade e possibilidade de criação de políticas públicas efetivas e responsáveis que objetivem frear (ou ao menos diminuir significativamente) os comportamentos suicidas, ao passo que estimule ou de certo modo contribua para uma saúde mental plena. Para isso, será demonstrada a urgência de uma maior presença do Estado Brasileiro nessas questões, uma vez que ele é omisso ou ineficaz nessa temática, já que, como será visto adiante, as estatísticas só aumentam. Por fim, salienta-se que no Brasil, há garantia constitucional do primordial direito à vida, que é essencial por dar sustento a todos os demais direitos. Logo, questiona-se: de que vale a garantia dos demais direitos nas situações em que o indivíduo renuncia o precursor deles, qual seja, a vida? Até quando o suicídio e os transtornos mentais serão tratados como tabu pelo Estado e pela própria sociedade? Até quando vamos normalizar o que não deve ser normalizado?

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ENDLICH, Bruna Tobias. Saúde mental como um problema de saúde pública no século XXI e a necessidade de políticas públicas para prevenção do suicídio. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.

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