Fashion law: a propriedade intelectual e os seus institutos jurídicos de proteção

Abstract

A moda está presente na história em diferentes épocas, retratando divergentes comportamentos e eventos das sociedades. Por essa ótica, o presente estudo tem por finalidade adentrar-se nos meandros do Fashion Law no ordenamento jurídico brasileiro, exibindo os institutos jurídicos que são utilizados como métodos de proteção diante da indústria da moda, haja vista que a legislação do Brasil é escassa quanto a essa temática, havendo desafios que necessitam de serem superados. Um desses desafios, se relaciona com as cópias das peças fashion, em que o conflito trata-se de como o regimento legal irá proteger os criadores de serem reconhecidos como os titulares dos objetos, bem como de serem devidamente ressarcidos, com certa quantia em dinheiro, para cada vez que sua ideia fosse reproduzida, uma vez que esse setor movimenta bilhões de dólares ao ano, o que viabiliza a sua relevância diante da sociedade contemporânea. Assim sendo, como objetivo geral, o trabalho exposto pretende-se analisar o Fashion Law e os seus instrumentos jurídicos como a patente, a marca, o desenho industrial e o direito de Autor, além de ilustrar o modo como cada qual se adequaria diante da problemática abordada, constatando, a depender do caso concreto, que não há uma única e correta ferramenta de proteção definitiva. Foi utilizado o método hipotético-dedutivo, apresentando as hipóteses de solução que, configurou-se como os institutos jurídicos supramencionados, sendo possível selecionar o mais adequado dado o artefato que se pretende tutelar e da função que se pretende alcançar. Por fim, constatou-se ser possível a tutela específica das peças fashion, concluindo que o Brasil possui a base legal necessária para que os autores da criação consigam proteger as particularidades de suas invenções e marcas