Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado

Abstract

O presente estudo se propõe a analisar a possibilidade de ingerência ecológica no território brasileiro à vista dos crescentes desmatamentos e incêndios em seus principais biomas, bem como diante da nítida inaptidão do Brasil na promoção de uma efetiva proteção da natureza e na reparação da crise ambiental. Para tanto, serão apontados os conceitos fundamentais do instituto da soberania, apresentando a evolução histórica do termo, desde o seu nascimento na doutrina de Jean Bodin, até a atual concepção pós-moderna alcançada diante da consolidação do direito internacional e da relação de interdependência entre os Estados-Nação. Posteriormente, serão indicados os principais mecanismos jurídico-normativos voltados à proteção do meio ambiente, nos âmbitos internacional e nacional, apresentando a visão jurisprudencial pátria atribuída ao meio ambiente e os dados concretos da atuação humana em face dos biomas brasileiros. Por fim, será analisada a possibilidade de relativização da soberania estatal em prol do direito fundamental e humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Do ponto de vista metodológico, foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica, sob uma abordagem dialógica, exercendo um diálogo entre a noção de soberania estatal e o direito-dever fundamental de proteção ao meio ambiente, a fim de concluir, sem esgotar os estudos sobre o tema, pela possibilidade de ingerência externa no Brasil, em prol do meio ambiente, diante de risco ecológico relevante que justifique a cooperação entre os povos