The rhetorical syllogism (Enthymeme) in judicial argumentation
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Faculdade de Direito de Vitoria
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A tese aqui exposta pode ser dividida em três partes: em primeiro lugar, ela
supõe-se que o silogismo não é a forma retórica, e menos ainda a forma lógica, aliás utilizado para chegar à decisão em processos judiciais monopolizados pelo Estado moderno. No no máximo, pode ser visto como uma forma de apresentar uma decisão já tomada por Outros significados. Com certeza constitui um procedimento altamente funcional, eficaz e legitimador. Isto geralmente não é uma estratégia consciente por parte dos chamados agentes legais oficiais (juízes,
promotores, procuradores, advogados, demandantes), que parecem acreditar que a decisão antes que o caso concreto seja de fato produzido pela norma geral anterior enunciada por o sistema. Se houvesse uma ordem cronológica, a norma geral vem depois. Em segundo lugar, a estrutura discursiva judicial parece ser mais entimemática do que silogística, pois nem todas as normas efetivamente utilizadas são reveladas, muitas delas ficando não apenas fora de questão, mas também oculto. Por fim, sugere-se que, na atmosfera de falsificando lei dogmática em que atua o Estado subdesenvolvido, essas normas implícitas não são apenas pressupostos como evidentes, mas também são incertos, sendo submetidos à manipulação
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ADEODATO, João Maurício. The rhetorical syllogism (Enthymeme) in judicial Argumentation. International Journal for the Semiotics of Law, Suíça, v.12, p. 133-150, abr./jun., 1999. DOI: https://doi.org/10.1023/A:1008998121097; Disponível em: https://link.springer.com/content/pdf/10.1023/A:1008998121097.pdf
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