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Universalidade do Atendimento à Saúde no Brasil: impasses e perspectivas

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Publisher

Faculdade de Direito de Vitoria

DOI

10.18764/2178-2865.v20n1p201-220

Abstract

O artigo discute sobre o acesso universal e o seu impedimento no âmbito do sistema de saúde brasileiro. Considera que o SUS tem sido atingido por ações administrativas comprometidas com a gestão capitalista, o que inviabiliza sua plena implementação. Destaca que o acesso universal enfrenta problemas como a dicotomia entre as ações curativas e as ações preventivas, e que as alterações na Lei Orgânica da Saúde e na Constituição de 1988, para introdução do capital estrangeiro, promovem atrasos que fazem com que o sistema seja derrotado, inclusive em seu sentido simbólico. Mostra que o aumento da participação da iniciativa privada na saúde, além de retardar todo processo de construção plena do SUS, traz ainda consequências políticas, pois as empresas de saúde são financiadoras de campanhas eleitorais. O Estado prioriza o repasse de dinheiro público para o setor privado. Conclui que os gastos públicos com a saúde, representados no PIB, não chegam à metade dos gastos totais em saúde. Mesmo assim, os recursos são gastos somente com a parcela mais pobre da população.

Description

Citation

TEIXEIRA, Janine Vieira; CRUZ, César Albenes de Mendonça; AZEVEDO, Ana Paula. Universalidade do Atendimento à Saúde no Brasil: Impasses e perspectivas. Revista de Políticas Públicas (RPP), São Luís, v. 20, n. 1, p. 201-220, jan./jun. 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v20n1p201-220. Disponível em: http://www.periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rppublica/article/view/5045.

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