Estado, educação e religiosidade: atuação judicial na esfera privada da família religiosa protestante calvinista e a teoria de Robert Alexy

Abstract

Esta pesquisa, de natureza exploratória, descritiva, de abordagem qualitativa, parte de dois questionamentos: 1) existem tensões entre o discurso religioso calvinista e o discurso dos magistrados pesquisados acerca dos limites da intervenção do Estado na esfera privada de famílias calvinistas, na aplicação das normas vigentes que tratam da educação da criança? 2) no discurso dos magistrados investigados é possível identificar sinais indicativos da utilização da Teoria da Ponderação de Robert Alexy, como técnica adequada à solução de possíveis conflitos entre os direitos da criança e a liberdade religiosa dos pais nas referidas famílias? Inicialmente, apresenta-se o processo de convivência histórica entre a esfera pública do Estado e a esfera privada da Igreja, especialmente no Brasil. Após longa convivência harmônica entre essas esferas, ocorreu consequente transição entre o antigo modelo de Estado, antes pautado em perspectivas religiosas, e o atual modelo, considerado como Estado Laico. Entretanto, ainda que exista competente preceito constitucional nacional que fundamenta a separação definitiva entre Estado e Igreja, na prática, este não se efetiva completamente. Esta relação não se encontra isenta de influencias mútuas. Utilizando-se a análise de discurso como abordagem metodológica, buscou-se entrevistar quatro magistrados e três teólogos calvinistas. Os discurso dos sujeitos de pesquisa investigados, confirmam a hipótese de que, em certos casos, ocorrem tensões entre os valores defendidos pelo Estado e os valores defendidos por religiosos. Notadamente, isso se comprova ao examinarmos os distanciamentos entre os princípios contidos nas concepções religiosas do ideário protestante de João Calvino, quanto à formação educacional da criança na vida privada da família calvinista, em face dos modernos princípios contidos nos estatutos protetivos dos direitos da criança, impostos pelo Estado. Tomando como ponto de partida a Lei “Menino Bernardo”, que altera dispositivo contido no Estatuto da Criança e do Adolescente, busca-se compreender o problema à luz do pensamento de Robert Alexy. A análise deixou demonstrada que a teoria da Ponderação de Alexy proporciona a calibração da aplicação da norma legal ao caso concreto. Ao obedecer as submáximas da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, atinge-se o fim de se preservar os modernos direitos da criança sem que se viole o direito de liberdade religiosa dos pais em educar seus filhos. No discurso os magistrados investigados afirmam adotar a referida técnica, embora alertem que parte dos seus pares realizam a ponderação, sem uma justificativa metodológica como ensinada por Alexy. A pesquisa se encerra ao indicar que a intervenção judicial na vida privada de famílias religiosas protestantes será adequada e minimizada a partir da correta aplicação da técnica da ponderação nos moldes alexyanos.