A exigência de coerência e integridade nas decisões judiciais segundo Ronald Dworkin: uma análise a partir do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do habeas corpus 152.752-PR em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Abstract

O presente artigo trata da exigência da coerência e integridade das decisões judiciais segundo a perspectiva teórica de Ronald Dworkin, para quem o direito é uma prática interpretativa que pode ser compreendida a partir da analogia entre a prática legal e o projeto literário do romance em cadeia. Assim como os escritores do romance, os juristas devem escrever um novo capítulo a cada julgamento, mas respeitando o que já foi escrito, de modo a prosseguir a história da forma mais coerente possível. A partir da superação do positivismo e do pragmatismo, a Teoria do Direito como Integridade de Dworkin busca afirmar-se como a proposta teórica mais compatível com a democracia constitucional. Com base em tais premissas foi analisado o julgamento do habeas corpus 152.752 impetrado em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de avaliar se os posicionamentos dos ministros atenderam a padrões de coerência e integridade exigíveis para as decisões judiciais. A técnica de pesquisa foi a monográfica e o método de abordagem, o dialético.