Direitos fundamentais sociais no Brasil na economia política internacional

Abstract

Objetivo do artigo é enfrentar a questão acerca da efetivação dos direitos fundamentais sociais no Brasil no contexto da globalização. Parte-se do princípio de que há uma relação condicionada entre crescimento econômico e direitos sociais, uma vez que todos os direitos possuem um custo. Inicialmente, trata da evolução histórica dos direitos fundamentais, seguida das implicações da globalização para a soberania estatal enfatizando a inversão de lógicas entre Estado e mercado. Na sequência é abordada a possibilidade de efetivação dos direitos fundamentais numa economia globalizada, especificamente no Brasil, situando o país no cenário internacional.