A justiça restaurativa nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça: a redescoberta da vítima como sujeito de direitos no processo penal

Abstract

O tradicional modelo de justiça criminal apresenta graves falhas que necessitam ser discutidas para que haja uma readequação procedimental correspondente à realidade atual, bem distante daquela dos códigos da década de 40. Acerca disso, discute-se sobre o papel desempenhado pela vítima no âmbito do processo criminal, a qual sofre com as constantes revitimizações e, historicamente, transformou-se de figura central em um personagem esquecido. Deste modo, em relação a essa figura diretamente atingida pelo delito e suas consequências, deve-se colocar em prática o ideal da redescoberta, de modo que seja respeitada como um sujeito de direitos no âmbito do processo penal. Neste cenário, a justiça restaurativa surge como uma alternativa ao sistema tradicional, trazendo uma nova realidade capaz de transformar a forma de pensar o tratamento do conflito e, ainda, a punição. A discussão advém do rigor formal e procedimental identificado no processo criminal, de tal modo que as partes são tidas como meros meios de prova e seus anseios completamente esquecidos e subestimados. Além disso, o mesmo tratamento é conferido em relação aos mais diferentes crimes, o que pode ocasionar, inclusive, uma punição desproporcional em relação ao delito efetivamente praticado, especialmente quando levado em conta o bem jurídico tutelado. Diante disso, discute-se a possibilidade de implementação da justiça restaurativa no âmbito dos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça, trazendo à tona uma relação comparativa entre o modelo tradicional e o modelo restaurativo, sempre em busca de encontrar um tratamento adequado ao conflito e às partes, o qual, consequentemente, ocasionará a imposição de uma sanção proporcional e eficaz ao que se propõe o sistema penal