Uma releitura do FGTS sob a perspectiva da teoria dos direitos fundamentais sociais

Abstract

A presente dissertação de mestrado, partindo do pressuposto que as relações entre capital e trabalho são fundamentais na sociedade capitalista, busca, através de um estudo de cunho bibliográfico, analisar o instituto do FGTS. Para tanto, foi utilizada a premissa da Escola Neomarxista de que o Estado não funciona como um instrumento da classe dominante, mas é autônomo o suficiente para garantir o equilíbrio das relações sociais, sem o qual o capitalismo não se sustentaria. Analisou-se o instituto da estabilidade no emprego e sua alteração com a criação do FGTS inicialmente optativo e, após a Constituição de 1988, obrigatório. Foram considerados os movimentos sociais e sua importância na consolidação de melhores condições de vida para a classe trabalhadora, verificando-se o papel que o FGTS cumpre nesse processo. Conclui-se que o FGTS trouxe inúmeros prejuízos à classe trabalhadora, mas que esta questão não está totalmente definida, cabendo aos atores sociais a missão de buscar a salvaguarda de seus interesses, uma vez que o FGTS cumpre seu papel de garantidor da estabilidade do trabalhador nos momentos em que a classe trabalhadora está organizada e possui força política para tanto. No entanto, como na maior parte das vezes, é a classe capitalista que utiliza melhor sua força, o FGTS funciona como mais uma forma de opressão da classe dominada. Importante mencionar que esta pesquisa foi desenvolvida dentro da Linha de Pesquisa “Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais” do Mestrado em Direitos Constitucionais Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória.