A possibilidade da concessão de refúgio a mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero como forma de assegurar seus direitos humanos fundamentais

Abstract

O regime do refúgio tem como propósito assegurar uma proteção substituta aos indivíduos forçados a deixarem seus países de nacionalidade devido a graves violações de direitos humanos fundamentais, por motivos de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a grupo social ou opinião política. Ante a necessidade de dar ênfase à mulher em tal debate, a dissertação investiga quais são os obstáculos e possibilidades para que mulheres vítimas de perseguição por motivo de gênero obtenham refúgio, a partir da definição prevista na Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Examina os direitos envolvidos nos movimentos interfronteiriços dos indivíduos e o papel do regime internacional dos refugiados nesse contexto, bem como os elementos normativos da determinação da condição de refugiado. Analisa o regime internacional dos refugiados com base nos estudos de teoria crítica dos direitos humanos de David Sánchez Rubio, com suporte do pensamento decolonial, bem como do conceito de “sociedade da inimizade” de Achille Mbembe. Explora o fenômeno da perseguição por motivo de gênero e as possibilidades de interpretação da Convenção de 1951 para a determinação da condição de refugiadas às mulheres vítimas dessa forma de violação de seus direitos, em diálogo com casos reais. Considerando os limites normativos e as dificuldades estruturais encontradas pelas mulheres no processo de refúgio, averigua a possibilidade de positivação do critério de “perseguição por motivo de gênero” na Convenção de 1951 e/ou nas leis internas dos países. Conclui-se pela necessidade de ressignificar o conceito de refugiado para abarcar as necessidades específicas das mulheres, tanto na norma quanto na prática, por meio da mudança de atitudes culturais na sociedade. A pesquisa, de matriz qualitativa, foi realizada a partir do método dialético, utilizando fontes bibliográficas