Internet das coisas e big data na nova lei de proteção de dados: análise da proteção dos dados sensíveis

Abstract

O presente estudo busca analisar os avanços tecnológicos e a intensa coleta de dados, sobretudo, ao tratar-se da utilização de dispositivos da Internet das Coisas (IoT) e a mineração dos dados pela tecnologia do big data. O trabalho teve como objetivo demonstrar os desafios legislativos para regulamentar os direitos dos titulares quanto à proteção dos dados pessoais em meio a tecnologia virtual, especialmente, os dados sensíveis. Além disso, busca analisar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei número 13.709 de 2018) que tem como intuito tutelar os dados de forma mais eficaz, o que sofreu demasiada influência do Regulamento Europeu de Proteção de Dados, Regulamento número 2016/679. Assim, diante de uma análise sistemática das legislações que regulamentam os dados pessoais dos usuários da IoT, pode-se concluir que há desafios inerentes à tecnologia, contudo, é possível perceber a importância da LGPD sobre a proteção dos dados pessoais dos titulares, especialmente, a operação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados a regulamentação e fiscalização