Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno:  medidas de desinvisibilização do trabalhador

Siqueira, Vitor da Costa Honorato de; Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti

doi:DOI: 10.18468/planetaamazonia.2018n10.p69-79

Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador

dc.citation.epage	79	pt_BR
dc.citation.issue	10	pt_BR
dc.citation.spage	69	pt_BR
dc.creator	Siqueira, Vitor da Costa Honorato de
dc.creator	Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
dc.date.accessioned	2021-02-10T18:48:43Z
dc.date.available	2021-02-10
dc.date.available	2021-02-10T18:48:43Z
dc.date.issued	2018-12-10
dc.description.abstract	The right to a balanced environment is protected by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and reverberates in several areas of law, including Labor Law. Although protected, this right is constantly violated by allowing workers to be subjected to risks to their safety and physical and mental integrity. In times of changes in labor and employment relations engendered by the so-called fourth industrial revolution, the protection of workers' physical and mental integrity must prevail, strengthening the enforcement of the norms, rules and principles that permeate the work environment. Keywords: Work environment. Fundamental right. Social invisibility.	pt_BR
dc.description.resumo	O direito ao meio ambiente equilibrado é tutelado pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 e reverbera em diversas áreas do Direito, dentre elas o Direito do Trabalho. Muito embora tutelado, esse direito é constantemente violado quando se permite a sujeição do trabalhador à riscos para sua segurança e integridade física e mental. Em tempos de mudanças nas relações do trabalho e emprego engendradas pela chamada quarta revolução industrial, a proteção da integridade física-mental dos trabalhadores deve prevalecer, fortalecendo a fiscalização do cumprimento das normas, regras e princípios que permeiam o meio ambiente do trabalho.	pt_BR
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Vitor da Costa Honorato de; FRANCISCHETTO, Gilsilene Passon Picoretti. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador. Planeta Amazonia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas, Amapá, n. 10, p. 69-79, jan./dez. 2018. DOI: 10.18468/planetaamazonia.2018n10.p69-79. Disponível em: https://periodicos.unifap.br/index.php/planeta/article/view/4495.	pt_BR
dc.identifier.doi	DOI: 10.18468/planetaamazonia.2018n10.p69-79	pt_BR
dc.identifier.issn	2177-1642	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/937
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.relation.ispartof	Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Meio ambiente do trabalho	pt_BR
dc.subject	Direito fundamental	pt_BR
dc.subject	Invisibilidade social	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho digno: medidas de desinvisibilização do trabalhador	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dcterms.type	Artigo de periódico	POR

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