Indenização por danos morais e o papel da mediação nos conflitos familiares decorrentes do abandono afetivo no cenário brasileiro

Abstract

Diante do novo conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as constantes inovações do Direito ao decorrer da evolução da sociedade contemporânea, no que tange ao Direito de Família, torna-se cada vez mais importante a análise dos princípios fundamentais baseados na dignidade humana, a fim de proteger os mais vulneráveis nas relações familiares, isto é, os interesses menores impúberes. Nesse sentido, surge a possibilidade do ajuizamento de ações indenizatórias por danos morais decorrentes do abandono afetivo, bem como a aplicação de multa cominatória para os pais que descumprem com suas obrigações paterno-filiais. Tendo em vista a grande problemática dos conflitos familiares que envolvem o abandono afetivo, cabe a análise do procedimento da mediação como uma forma alternativa de resolução desses litígios. Dessa forma, é necessário o estudo de cada caso concreto para tentar solucionar as diversas consequências que o abandono afetivo acarreta às crianças e aos adolescentes