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O Estado plurinacional boliviano e a política de reconhecimento

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Faculdade de Direito de Vitoria

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Este trabalho se propõe a realizar uma análise política e social dos grupos majoritários da sociedade boliviana, de origem indígena (denominados campesinos ou pejorativamente índios), na criação de políticas de multiculturalismo e de reconhecimento que evitam o preconceito e a discriminação. Por isso, parte-se de pesquisa bibliográfica, que permite aludir a questões históricas, políticas, sociais e jurídicas, para se analisar a formação da população boliviana a partir da Colônia até os dias atuais, a formação dos movimentos sociais tanto urbanos quanto rurais e a sua participação na derrocada dos governos conformados por uma elite branca (mestiça) até a tomada do poder por parte desses grupos organizados ou movimentos sociais. Para tanto, expõe-se a importância da Revolução Nacional de 1952 e as suas conquistas, tais como: a nacionalização das minas, a reforma agrária e o direito ao voto universal para todos os cidadãos, assim como a participação dos indígenas na tomada das decisões políticas do país, além da sua reintegração cidadã. Deste modo, tecem-se críticas à criação de um Estado Plurinacional, aos processos de reeleição presidencial por meio da manipulação das Cartas Constitucionais por constituintes espúrias, assim como à indiferença e à falta de organização dos partidos de oposição.

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Citation

OBREGON, Marcelo Fernando Quiroga; FABRIZ, Daury César. O Estado plurinacional boliviano e a política de reconhecimento. Derecho y Cambio Social, Lima-Perú, ano 12, v. 40, p. 1-27, abr. 2015.

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