Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal

Oliveira, Alex Gomes de

Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal

dc.contributor.advisor1	Burke, Anderson
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/0622954144051762	pt_BR
dc.contributor.referee1	Boldt, Raphael
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7059830980608621	pt_BR
dc.creator	Oliveira, Alex Gomes de
dc.creator.Lattes	http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.do?metodo=apresentar	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-05-18T12:04:25Z
dc.date.available	2022-05-10
dc.date.available	2022-05-18T12:04:25Z
dc.date.issued	2021-12-13
dc.description.abstract	The police investigation, conducted by the judicial police and presided over by civil or federal police delegates, as a general rule, is the investigative procedure adopted by the Brazilian Criminal Procedure Code, as defined in art. 144, §§ 1 and 4 of the Federal Constitution, in order to be one of the possible paths for the investigation of criminal offenses	pt_BR
dc.description.resumo	O inquérito policial, conduzidos pelas polícias judiciárias e presididos por delegados de polícia civil ou federal, como regra geral, é o procedimento investigativo adotado pelo Código de Processo Penal brasileiro, conforme delimita o art. 144, §§ 1º e 4º da Constituição Federal, de modo a ser um dos caminhos possíveis para a apuração de infrações penais	pt_BR
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, Alex Gomes de. Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://ri.fdv.br/handle/fdv/1288
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Faculdade de Direito de Vitoria	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Departamento 2	pt_BR
dc.publisher.initials	FDV	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Fake news	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject	Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject	Fraude	pt_BR
dc.subject	Inquérito policial	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR

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