Dados pessoais e a privacidade da internet no Brasil: uma nova forma de proteger seus dados

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo central demonstrar como os usuários do ciberespaço podem obter uma maior proteção e autonomia em relação aos seus dados pessoais no cenário desencadeado pela cibercultura ao longo de sua evolução, principalmente quando inserido no modelo econômico contemporâneo pautado na venda de dados disponibilizados no espaço virtual, preservando o direito fundamental à privacidade, conforme asseguram a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e as normas infraconstitucionais, como a Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet. Sendo assim, além da vigência dessas normas como norteadoras da proteção de dados, será destacada a alusão ao projeto Solid, de Tim Berners-Lee, como proposta resolutiva para proporcionar ao usuário da internet uma maior autonomia sobre seus dados pessoais, considerando que a gerência de dados feita e controlada pelo próprio usuário seja a melhor e mais segura opção para resguardar esse direito fundamental