Medida de segurança: uma análise técnica da aplicação do instituto frente à ordem jurídica brasileira

Abstract

Este estudo irá analisar o instituto das medidas de segurança e o comando sentencial que institui sua aplicação. Para tanto pretende traçar um panorama sobre as principais legislações que tratam do tema, aliados a interpretação de autores que divergem acerca da aplicação do instituto, bem como as falhas em suas argumentações. Por meio do método dialético hegeliano esta pesquisa será desenvolvida no intuito de verificar os conceitos inerentes as medidas de segurança e as possíveis consequências jurídicas do referido instituto. Tais premissas serão necessárias para realizar uma interpretação que perfilhe a aplicação da medida de segurança à ordem jurídica brasileira. Para tanto, necessário será recorrer ao conceito analítico de crime, com a análise das correntes de teoria bipartida e tripartida, bem como suas implicações, além de discutir o caráter sancionador e/ou terapêutico da medida de segurança, para então solucionar a atecnia presente no comando sentencial absolutório que aplica a medida de segurança.