O conflito entre o direito de sátira como vertente da liberdade de expressão e o direito à honra e a boa imagem presentes no art. 20 do Código Civil

Abstract

O presente estudo monográfico tem como objetivo analisar e trazer reflexão sobre o conflito existente entre o natural exercício da liberdade de expressão e a possível violação ao direito à honra e a boa imagem previstos pelo Código Civil e protegidos pela Constituição Federal. Para tanto, inicialmente discorre acerca dos conceitos doutrinários formulados acerca das diferentes vertentes do direito à honra, bem como o enquadramento existente à liberdade de expressão. A divergência proposta percorre a abordagem doutrinária e de causalidade, no sentido de estudar e compreender os possíveis limites ao exercício da liberdade de expressão, com o cuidado de não operar de forma a censurar material satírico artístico indevidamente, porém protegendo os direitos personalíssimos inerentes ao ser humano com vida. A pesquisa apresentada verifica a realidade do conflito, ocasionando à reflexão de que não haverá sempre uma única alternativa para sua solução, cabendo análise do caso para ponderar qual direito deverá prevalecer em cada momento. Nessa perspectiva, elabora determinadas considerações no que se refere à proteção do direito à honra ou à permissão ao livre exercício do direito de sátira, trazendo o estudo de casos concretos para avaliar na prática a aplicação de cada um deles, concluindo que não existe hierarquia entre os mesmos