O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário

Abstract

A figura da vítima no Processo Penal se encontra, na visão da doutrina majoritária, numa fase de redescobrimento, isto é, um posicionamento mais centralizado do ponto de vista do interesse processual. Contudo, a sistemática do código vigente, que vem de um período ditatorial e inquisitorial, situa a vítima no esquecimento, motivo pelo qual é lugar-comum a necessidade de uma nova codificação. Por isso, busca-se investigar em que medida o texto consolidado do anteprojeto, discutido atualmente em grupo de trabalho próprio na Câmara dos Deputados, favorece o redescobrimento da vítima no Processo Penal Brasileiro. Para isso, institutos como o conceito de vítima para fins penais, a revitimização e a Justiça Restaurativa enquanto políticas públicas devem ser avaliados para que se faça valer o ideal constitucional da tutela dessa figura marginalizada sem que isso se torne motivo de supressão de direitos e garantias fundamentais através de um “’punitivismo” exacerbado