Barriga de aluguel como reflexo dos novos modelos de família e meio de efetivação do livre planejamento familiar: uma análise acerca do silêncio legislativo brasileiro

Abstract

O presente trabalho cuidará do tema da gestação por substituição com caráter lucrativo ou comercial, popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, no Brasil. Frente às diversas possibilidades de constituição do vínculo de filiação, será analisada a possibilidade de a barriga de aluguel permitir a efetivação do livre planejamento familiar