Responsabilização criminal de praticantes de krav magá: consequências do emprego das técnicas sob o prisma dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídio

Abstract

O presente estudo visa a apreciação da possibilidade de um rigor penal maior no contexto dos crimes de excesso de legítima defesa, lesão corporal e homicídio, perpetrados por praticantes de Krav Magá, que detêm a responsabilidade de maior autocontrole por terem conhecimento da eficiência de suas técnicas e dos danos que elas podem provocar. O tema é relevante uma vez que inexistem obras que versem sobre a responsabilização criminal diferenciada a ser atribuída aos praticantes dessa modalidade de defesa pessoal, tampouco entendimentos jurisprudenciais sobre o assunto. Em razão disso, utilizamos o método dedutivo de pesquisa, no qual analisamos a jurisprudência de Tribunais de Justiça brasileiros alusivos à responsabilização criminal de praticantes de artes marciais, bem como posicionamentos doutrinários a esse respeito para estabelecer um paralelo entre as conclusões alcançadas nessas fontes de pesquisa com a aplicação que seria devida aos praticantes de Krav Maga. Por conseguinte, pôde-se perceber que a responsabilidade criminal dos praticantes de Krav Magá deve ocorrer de forma mais rigorosa, ainda que seja muito remota a possibilidade de que um aluno se desvirtue da filosofia pregada pelo Krav Magá, a partir do emprego de normas legais já existentes.