O papel da defensoria pública como ator de efetivação e fomento de políticas públicas para a defesa do direito fundamental à saúde das crianças acometidas pela síndrome congênita do Zika

Abstract

A presente pesquisa objetivou compreender como a Defensoria Pública pode atuar para a efetivação e o fomento de políticas públicas para a defesa do Direito Fundamental à saúde das crianças acometidas pela Síndrome Congênita do Zika. Para tanto, retratou-se o cotidiano do atendimento realizado pela Defensoria Pública às famílias dessas crianças, apresentando as dificuldades comumente relatadas por esses assistidos. Foram mapeadas as principais medidas coletivas judiciais e políticas (extrajudiciais), com preponderância para essa última forma de atuação, adotadas pela referida Instituição na promoção e proteção de Direitos Fundamentais dessas crianças, conexos ao Direito à saúde. Foram ainda expostas as principais práticas coletivas políticas promovidas pelas Defensorias Públicas dos Estados de Alagoas, Espírito Santo e Bahia para a promoção e defesa de Direitos e instituição de políticas públicas sanitárias para as referidas crianças, nos anos de 2017 a 2019, que representaram ganhos jurídicos a esse grupo vulnerabilizado. Por fim, analisou-se a atuação da Defensoria Pública como agente de efetivação de direitos e de fomento de políticas públicas para as crianças vitimadas pela mencionada enfermidade. Como caminho teórico-metodológico foi utilizada a Teoria das Práticas Cotidianas de Michael de Certeau, focando os estudos nos modos de operação vivenciados pelos indivíduos comuns a partir da percepção das estratégias e táticas desenvolvidas no cotidiano, utilizando como instrumentos de pesquisa e de elaboração do texto conversas e imagens narrativas com os Defensores Públicos imbuídos dessa atividade, buscando dar visibilidade às suas maneiras de fazer, na busca da efetivação dos direitos sanitários desse grupo hipervulnerabilizado. Conclui-se que, por meio do desempenho de práticas políticas de microrresistências, a Defensoria Pública pode atuar para a efetivação e o fomento de políticas públicas para a defesa do Direito Fundamental à saúde das crianças acometidas pela Síndrome Congênita do Zika, como autêntico Centro Multiportas, construindo novos caminhos que possibilitem a concretização e a ampliação de Direitos para esses indivíduos e seus familiares