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A disseminação de desinformação como instrumento potencializador do estado de exceção permanente

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Volume Title

Publisher

Faculdade de Direito de Vitoria

DOI

10.55905/oelv21n11-110

Abstract

O presente artigo investiga o papel da disseminação da desinformação na sustentação do conceito de estado de exceção permanente, conforme definido por Giorgio Agamben. Seu objetivo geral é explorar a hipótese de que a disseminação intencional de informações falsas pode atuar como um agente catalisador na implementação de medidas excepcionais que contrariam os princípios do Estado de Direito e as garantias fundamentais. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, análise de casos concretos e do método dedutivo baseado na teoria de Agamben como ponto de partida, o estudo analisa o contexto atual, permeado pelas tecnologias de informação e comunicação, e examina como a disseminação de informações falsas ocorre de maneira quase instantânea no ciberespaço. Indaga-se, portanto, o seguinte: o fenômeno (fake news no ambiente digital) contribui para a amplificação de estereótipos negativos, especialmente sobre grupos marginalizados (exemplificados pelo homo sacer da baixada), fomentando a naturalização da desigualdade? Pela análise de casos específicos, o artigo destaca, em conclusão, como a desinformação, ao ser utilizada como ferramenta de manipulação e controle da opinião pública, pode fortalecer estruturas que se afastam dos princípios democráticos, o que acaba por favorecer a manutenção prolongada de um Estado de Exceção.

Description

Citation

MOREIRA, Nelson Camatta; MOREIRA JÚNIOR, Ronaldo Félix. A disseminação de desinformação como instrumento potencializador do estado de exceção permanente. Revista Observatorio de la Economia Latinoamericana, Curitiba, v. 21, n. 11, p. 20597-20615, nov. 2023. DOI: 10.55905/oelv21n11-110. Disponível em: https://ojs.observatoriolatinoamericano.com/ojs/index.php/olel/article/view/2146/1447

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