A governança ambiental global como mecanismo de enfrentamento da poluição dos oceanos por plástico

Abstract

A busca pelo desenvolvimento sustentável do planeta passa pelo enfrentamento de todos os problemas socioambientais comuns da humanidade. São diversos os problemas ambientais globais e um deles consiste na poluição dos oceanos por meio dos resíduos plásticos. A Organização das Nações Unidas (ONU), em 2022, por meio do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) iniciou um processo de discussão para a celebração futura do tratado que envolva o tema dos plásticos nos oceanos. Todos os estudos, organizados pela ONU, que subsidiaram o início das tratativas para a celebração do futuro tratado do plástico apresentaram um cenário alarmante e desafiador para com o enfrentamento da poluição nos mares e oceanos. Além disso, indicaram que a solução reside na cooperação internacional e na promoção de esforços globais de todos os atores internacionais. Deste modo, esta pesquisa tem por objetivo discutir a governança ambiental global como mecanismo necessário de enfretamento da poluição dos resíduos plásticos nos oceanos, bem como as suas consequências desta poluição para o meio ambiente marinho e para a saúde humana. Neste viés, a pergunta cerne deste trabalho é a seguinte: Seria a governança ambiental global um mecanismo necessário para o enfrentamento da poluição dos oceanos por plástico? Para responder esta pergunta, recorreu-se ao método de abordagem hipotético-dedutivo, pois pressupõe que a o mecanismo da governança ambiental global, que permite a participação ampliada de todos os atores internacionais, é fundamental para o enfrentamento do problema global comum da poluição dos oceanos pelo resíduo plástico. Para tornar possível o escopo deste estudo, foram utilizadas, como técnicas procedimentais, as pesquisas documental e bibliográfica. Assim, por meio da metodologia delimitada, o trabalho irá estruturar-se em três capítulos, sendo eles: A poluição dos oceanos por plásticos: surgimento e compreensão da problemática; os mecanismos jurídicos voltados para o controle da poluição dos oceanos por plásticos; e o enfrentamento da problemática a partir da governança global ambiental. À luz do que foi demonstrado, tem-se claramente que este trabalho poderá contribuir para mudanças significativas no processo normativo, político, socioeconômico e ambiental, uma vez que buscará discutir, previamente, um mecanismo que irá contribuir para a construção de um tratado internacional mais eficiente de resolução da problemática dos plásticos nos oceanos