Publicidade e responsabilidade dos influenciadores digitais na sociedade de consumo
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Faculdade de Direito de Vitoria
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No presente texto será abordado o surgimento de novos métodos de propagar
produtos ou serviços, por intermédio da internet, fazendo assim nascer um movimento
digital posteriormente conhecido pelo nome de influenciadores digitais e a forma como
seu trabalho tem impactado nas relações de consumo. No âmbito jurídico, se fez
necessário compreender a nova forma de publicidade digital para aludir acerca de sua
relação direta com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) no que tange os limites
das propagandas. Assim, o que se visa trabalhar nessa pesquisa é justamente o modo
como tal propaganda funciona, seus impactos na sociedade de consumo e
principalmente, se as premissas do Direito do Consumidor são respeitadas nesses
tipos de publicidade. Assim, num primeiro momento, para englobar a temática, traz se uma abordagem contextual a respeito da sociedade de consumo, a partir de
Zygmunt Bauman e, ainda, a relação atual dos influenciadores digitais e o Código de
Defesa do Consumidor. Finalmente, insere-se as formas de publicidade na internet
permitidas legalmente no sistema jurídico pátrio, trazendo em contraponto a análise
da publicidade abusiva e/ou enganosa, que é bastante presente entre as plataformas
desses influenciadores e quais os danos causados por essas práticas aos
consumidores, trazendo a reflexão da necessidade, ou da não necessidade de
responsabilização por esses novos agentes da publicidade sobre suas publicações,
de modo a utilizar a técnica jurisprudencial com o auxílio de bibliografias conceituadas
para compreender acerca da temática, explicitá-la e propor suas devidas soluções
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Citation
MENDES, Maria Eduarda Barcellos. Publicidade e responsabilidade dos influenciadores digitais na sociedade de consumo. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2022.
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