La elasticidad del texto de la Constitución como límite para las mutaciones constitucionales

Abstract

O objetivo deste estudo é analisar os limites a que estão sujeitas as alterações informais da Constituição. Não há um tratamento sistemático quanto às limitações a que estão sujeitas as mutações constitucionais e faltam estudos que abordem especificamente o assunto. A hipótese proposta é que a mutação constitucional deve ocorrer dentro dos limites impostos pela força normativa e pela supremacia da própria Constituição. O limite identificado neste trabalho é a elasticidade do texto e, a partir daí, analisa-se a experiência constitucional latino-americana.