Os meios probatórios do assédio sexual no ambiente de trabalho: análise à luz da teoria dinâmica do ônus da prova

Abstract

A presente pesquisa busca analisar o instrumento processual da inversão dinâmica do ônus da prova na Justiça do Trabalho, introduzida pela Lei 13.467/2017, mais especificamente quanto a sua instrumentalização em benefício de mulheres vítimas de assédio sexual no ambiente de trabalho. Para tanto, utilizou-se da conceituação do assédio sexual proposta por meio da Resolução Nº 351 de 28/10/2020, do CNJ, visando uma análise direcionada à definição utilizada habitualmente pelos órgãos julgadores da seara trabalhista. Nesse sentido a monografia se preocupou em responder: a aplicação da teoria dinâmica do ônus da prova, nos casos de assédio sexual no ambiente de trabalho, pode ser considerada um importante instrumento para se combater a violência sexual contra as mulheres trabalhadoras? Com isso, estabeleceu-se certas formas de abordagem. Inicialmente, a pesquisa cuidou de definir o sujeito passivo do assédio sexual no ambiente de trabalho, que por sua natureza, direciona-se as mulheres, bem como se analisou os impactos psicológicos vivenciados pelas mesmas. Fora analisado a responsabilidade do empregador em diferentes cenários à luz do poder fiscalizatório em casos de assédio sexual horizontal e vertical. Quanto à análise processual, estabeleceu-se a insuficiência de meios de provas habitualmente admitidos na Justiça do Trabalho, necessários para comprovação dos fatos constitutivos da reclamante em casos de assédio sexual. Flagrantemente, a vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho não possui qualquer aptidão de constituir provas que em sua maioria permanecem sob posse do empregador. Nesse sentido, através da utilização do instrumento processual da inversão do ônus da prova (art. 818, §1º, da CLT), o qual se fundamenta na aptidão processual da parte, é possível destinar o ônus da prova de forma diversa a habitualmente estabelecida. Firmou-se, portanto, a indubitável importância do instrumento processual, o qual se mostra uma importante ferramenta que visa uma tutela mais justa e efetiva