Candidatura avulsa: análise a partir da democracia constitucional brasileira de 1988

Abstract

A descrença e a insatisfação da sociedade brasileira com a classe política atingiram as legendas partidárias, sendo crescente o distanciamento entre representantes e representados. A proposta de candidatura independente surge como alternativa ante a crise de representatividade no país. No âmbito do Supremo Tribunal Federal, o tema teve repercussão geral reconhecida, embora a matéria não tenha sido definida pela Corte. Esta dissertação trata do atual contexto político-partidário no Brasil e questiona o monopólio dos partidos políticos quanto às candidaturas, para abordar o problema da compatibilidade entre o sistema de candidatura avulsa e a Constituição Federal. Para alcançar tal resposta, foi necessário: (a) compreender o papel que os partidos políticos possuem no contexto da Constituição de 1988 e a forma como eles se estruturaram no Brasil; (b) analisar o paradigma da democracia constitucional como instrumento de representação política e as fórmulas existentes para combater a crise da democracia representativa; (c) verificar como a candidatura avulsa está sendoaplicada no mundo, especialmente na América Latina, bem como os julgamentos ocorridos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O estudo mostrou que a vedação do instituto da candidatura avulsa ser (ou não) intransponível para o Direito Internacional dos direitos humanos é fundamental para a solução do problema, concluindo ser possível equiparar o Pacto de São José da Costa Rica à norma constitucional, por referir-se a direitos políticos humanos, sendo que a Constituição não impede o cidadão de investir-se como candidato. Destaque-se que as deformidades da representação política enfraquecem a própria relação de representação, mostrando a importância do paradigma constitucional que preserva garantias para ampliar o poder de escolha do povo, assegurando-lhe os direitos de liberdade e de atendimento aos direitos políticos. Os partidos políticos passariam a ser não mais o único caminho para um indivíduo participar do processo eleitoral no Brasil