A democracia participativa à luz da Constituição de 1988: para uma aproximação entre o direito de liberdade, em Philip Petit, e o retorno à Ágora, em Zigmund Bauman

Abstract

As manifestações de 2013 e a constatação de um estado generalizado de impotência coletiva, ao tempo em que sinalizam certa contradição, encampam também uma relação de complementariedade que parece ser a marca da complexidade das sociedades modernas. O presente artigo analisa a alternativa de retorno à ágora, espaço nem público nem privado, antes público e privado, de construção de soluções coletivas em face de problemas individuais, tratado por Zigmund Bauman, e as exigências constantes da teoria de Philip Petit acerca da liberdade, vista como condição de ser considerado responsável, visando propor um horizonte mais promissor a ser trilhado pela sociedade atual. Em face da natureza dos objetivos propostos e dos autores utilizados no processo analítico a abordagem dialética foi aplicada. Conjugando os dois aspectos mencionados, vislumbra-se uma perspectiva constitucional e sociologicamente rica, qual seja, a que possibilita aos indivíduos, no âmbito do controle discursivo e no exercício do ideal de liberdade política, que efetivamente assumam a condição de protagonistas, dialogando permanentemente em torno do projeto político cujas bases estão fixadas na Carta Constitucional.