A preclusão do juiz em matéria probatória: uma revisão jurisprudencial e doutrinária

Abstract

O presente trabalho analisa o instituto da preclusão no processo civil brasileiro , com foco específico na preclusão judicial. Após explorar os conceitos , tipos (temporal, consumativa e lógica) e as distintas naturezas jurídicas da preclusão (fato jurídico, efeito, sanção ou princípio), a pesquisa investiga o problema central: se a atividade instrutória do juiz estaria sujeita à preclusão. O trabalho contrapõe os poderes instrutórios do juiz, fundamentados no instrumentalismo processual e na busca pela “verdade processual”, com a função estabilizadora e estruturante da preclusão. A argumentação central expõe um paradoxo na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ): a Corte rejeita a preclusão judicial em matéria probatória, tratando-a como ordem pública , mas, contraditoriamente, consolida a preclusão consumativa para outras matérias de ordem pública (e.g., prescrição), invocando a segurança jurídica. A monografia critica essa rejeição por violar a segurança jurídica, a imparcialidade objetiva e a boa-fé. Como solução, propõe a superação do paradoxo através da adoção do “formalismo-valorativo”, que ressignifica a preclusão como um instituto-garantia, defendendo que qualquer questão decidida, inclusive probatória, deve tornar-se estável e vincular o juiz.