Diferenças regulatórias das operações de fusões aquisições empresariais no Brasil e nos Estados Unidos

Abstract

As fusões e aquisições (F&A) são operações de grande relevância no cenário econômico global, impactando diretamente a dinâmica de mercado, a competitividade e a geração de empregos. No Brasil e nos Estados Unidos, dois dos principais polos econômicos mundiais, essas operações influenciam a moldagem dos setores industriais, bem como a própria estrutura de mercado interno, todavia, as operações enfrentam cenários regulatórios distintos entre as duas nações, com enorme complexidade e tratamentos diferentes no tocante as operações de F&A. Conforme se demonstrará ao longo dessa pesquisa, o arcabouço legal brasileiro, incluindo legislação, agências reguladoras e jurisprudência, apesar de bem estruturado e em constante evolução, mormente nas últimas décadas, ainda apresenta lacunas e falhas que tornam a experiência de mercado ainda mais complexa, tanto para empresários, investidores e consumidores, razão pela qual o presente estudo objetiva demonstrar os pontos de melhoria possíveis para o ordenamento jurídico brasileiro, tomando como referência o reconhecido sistema regulatório estadunidense, que vem de um contexto de maior apreciação do cenário comercial e, como consequência, maior volume de diplomas legais e casos práticos para a formação de precedentes que guiem as operações de fusão e aquisição no país. Para tanto, foram utilizadas como base dessa pesquisa discussões bibliográficas, notícias e artigos científicos acerca da temática das operações de F&A. Neste sentido, a presente pesquisa utiliza do método dialético, no intuito de promover uma análise do objetivo de pesquisa enquanto um conjunto de processos, assim, não podendo ser compreendido de forma isolada