A relação entre ações coletivas e individuais de mesma lide e beneficiário e suas devidas repercussões na justiça do trabalho

Abstract

Este trabalho busca analisar se as ações individuais concomitantes com as ações coletivas ajuizadas por sindicatos configuram uma hipótese de litispendência, à luz do posicionamento do STJ disposto no RE nos EDcl no REsp nº 1525327 / PR. A relevância do estudo e da discussão da temática mostra-se evidente quando compreendida a clara problemática advinda da falta de meios que visem reduzir as vias judiciais como resolução de conflito, ademais, o excesso de ações desnecessárias não apenas abarrota o judiciário, como banaliza e desvirtua o sistema judiciário, tirando o foco das causas que merecem receber a devida atenção. A proposição de ações iguais pelos mesmos polos pode ocasionar em decisões conflitantes gerando insegurança jurídica, a violação a coisa julgada e a celeridade processual. Neste estudo, utilizou-se do método dedutivo de um levantamento bibliográfico e jurisprudencial que permitiu extrair uma resposta através de conceitos e teses de autores já existentes, a fim de embasar os posicionamentos que se pretendeu chega. Quanto a discussão sobre ser ou não possível decretar a litispendência de ações individuais e coletivas, entende-se que sim. Em vista do posicionamento proferido pelo STJ, temos que a problemática advinda das ações idênticas são uma realidade no Judiciário, ademais, a Consolidação das Leis Trabalhistas recepcionou a aplicação do procedimento comum subsidiariamente ao processo do trabalho, de forma que se identifica a identidade de partes, da causa de pedir e pedido entre as ações individuais e ações coletivas representadas pelo Sindicato, cujos beneficiados sejam os mesmos