Empresa juniores: imunidade como instituições de educação sem fins lucrativos e possíveis isenções

Abstract

O Movimento Empresa Júnior vem crescendo a cada ano no Brasil e no mundo todo. Estudar sobre possíveis imunidades e isenções para as empresas juniores é de relevância cientifica e prática, visto que busca trazer mais segurança jurídica para disciplina das mesmas. Assim, o presente estudo tem por finalidade abordar o tema das hipóteses de imunidade tributária e os requisitos legais para que uma instituição de educação sem fins lucrativos possa usufruir de imunidade e da mesma forma estudar as características legais das empresas juniores e se elas preenchem tais requisitos para que possam ser configuradas como instituição de educação sem fins lucrativos e também usufruir da imunidade tributária. Todavia, caso se entenda que as empresas juniores não são imunes, há, em nossa legislação hipóteses de isenção a elas aplicáveis, as quais serão analisadas