A instrumentalização do Tribunal Constitucional por agentes políticos: um caminho para a erosão democrática

Abstract

Dissertação que investiga quais os instrumentos que foram utilizados para vulnerabilizar a democracia liberal e quais as circunstâncias que facilitaram sua degradação, partindo do pressuposto de que uma das fases necessárias para a perpetuação de regimes autocráticos é a instrumentalização dos Tribunais Constitucionais. Inicialmente, adotada-se uma postura sociológica, cuja base teórica é a noção de campos de Pierre Bourdieu, para compreender como agentes atuam e se relacionam, disputam e acumulam capitais jurídico e político, orientados por predisposições que constituem seu habitus. Em seguida, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e a metodologia bourdieusiana para reconstruir historicamente o campo jurídico-político nacional, tendo como ponto focal as relações de poder e a atuação do Supremo Tribunal Federal. Demostra-se que a Corte Constitucional, desde a sua criação até a redemocratização do país, vivenciou uma época de afirmação, na qual diversos atos políticos visaram, muitas vezes com sucesso, reduzir sua autonomia ou instrumentalizá-la a favor de um regime autoritário. Na sequência, examina-se a atuação da Corte após a redemocratização, em paralelo ao fenômeno da erosão democrática, período em que o Judiciário se firmou como um dos maiores protagonistas dos embates políticos, revertendo a preocupação com a sua independência para o temor com seus excessos. Apesar do atual cenário de consolidação da independência do Supremo Tribunal Federal, o estudo empírico do Tribunal com o cenário comparado demonstra que países em situações similares ou análogas ao regime pátrio tiveram democracias relativamente consolidadas transformadas em regimes híbridos ou autocracias, caminho trilhado a partir da instrumentalização dos respectivos Tribunais Constitucionais, que foram utilizados para legitimar os atos dos regimes antidemocráticos. Conclui-se, com os resultados alcançados, que apesar de ataques isolados não serem suficientes, outros mecanismos utilizados em conjunto, em diversos contextos da história, inclusive contemporaneamente, devem soar como um alarme para incursões autocráticas, pois são efetivos para minar a independência das Cortes Constitucionais.