O hate speech reproduzido nos veredictos do Tribunal do Júri e seus reflexos sobre o princípio da presunção de inocência: um olhar sobre o sensacionalismo midiático

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso analisa o Tribunal do Júri, sua composição e seus princípios, que possui como finalidade o julgamento democrático de um indivíduo que é réu em uma ação penal que versa sobre a prática de um crime doloso contra a vida. Por outro lado, em decorrência da posição de cidadãos comuns e sem formação acadêmica em que se encontram os jurados, estes ficam a todo momento sujeitos a uma influência do discurso de ódio disseminado pela imprensa sensacionalista ao longo dos anos de sua vida, fazendo com que eles reproduzam nos seus votos, quando do julgamento dos crimes dolosos contra a vida, esse hate speech e o discurso punitivo mais intenso propagado pelos telejornais sensacionalistas que propõe o direito penal como a solução à criminalidade no Brasil. Neste sentido, deve-se buscar a responsabilização dos telejornais sensacionalistas pelos danos causados ao indivíduo, quando restar provada a sua condenação injusta.