Análise da contaminação do magistrado em contato com as provas ilícitas e suas consequências processuais penais

Abstract

Busca-se, por meio deste trabalho, demonstrar a influência das provas ilícitas ao intelecto do magistrado, que com o prévio contato se torna contaminado ao exercer sua árdua função jurisdicional de proferir decisões criminais; e destaca a necessidade da adoção da epistemologia garantista ao sistema processual penal vigente. Perante o objetivo de alcançar tais pontos, é que a presente pesquisa retratou de forma detalhada a evolução histórica da regulamentação da inadmissibilidade das provas ilícitas na Constituição Federal Brasileira de 1988 e sua implementação ao Código de Processo Penal, bem como as mitigações que se perpetuaram com a importação de regulamentações norte-americanas. Respectivamente, tratou-se de todas as etapas probatórias e a relação do magistrado inserido em cada uma delas para que fique demostrado a necessidade da adoção de limites epistemológicos e jurídicos ao sistema de valoração do livre convencimento motivado. Por fim, nos limites e dimensões de um trabalho de conclusão de curso de graduação, que pretende propor soluções para aproximar decisões criminais dos ditames que disciplinam a epistemologia garantista proposta por Luigi Ferrajoli, é que se retratou da importância da aplicação da metodologia indutiva na valoração das provas e a alteração do artigo 157, §5º, da Lei nº 13.964/2019. Ambos no intuito de obter decisões criminais que resguardem os direitos e garantias fundamentais, ante a ausência de um magistrado contaminado aos autos processuais