Vedação do acesso à deep web: uma análise sob o prisma da liberdade de expressão versus o direito à privacidade

Abstract

Por meio deste trabalho, analisa-se o impacto prático provocado pela deep web nas interações que ocorrem em âmbito digital, o qual gera uma dicotomia entre o direito à privacidade e a liberdade de expressão, que deve ser analisada sob o prisma da vedação ao anonimato, bem como ser norteada pela técnica da ponderação e a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade. Para atingir o objetivo almejado, utilizou-se pesquisa bibliográfica e legislativa sobre o tema abordado. O estudo em tela concluiu que há possibilidade de integrar os direitos à liberdade de expressão e à privacidade, de modo a possibilitar a relativização da vedação ao anonimato e permitir o uso da deep web como ferramenta que possibilita a concretização de garantias fundamentais.