O princípio do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana como fundamento para a aplicação da guarda compartilhada diante do divórcio com alto grau de litigiosidade

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da guarda compartilhada, diante dos casos divórcio com alto grau de litigiosidade, observando se esta conduta molda-se perante o melhor interesse do menor. Portanto, analisam-se, discutem-se e apresentam-se os principais aspectos teóricos que envolvem o seguinte problema: quando há o rompimento do relacionamento entre os genitores, a guarda compartilhada da prole se torna a melhor solução para combater o traumático luto da separação familiar? Para buscar esta compreensão, se propõe uma reflexão primeiramente sobre o avanço histórico das relações familiares, no intuito de melhor compreender onde essa entidade está posicionada hoje na realidade social. Bem como, dos tipos de guarda regulamentados hoje pelo ordenamento jurídico brasileiro e sua jurisprudência e, ainda, o trabalho traz um atento olhar sobre o que dizem os principais princípios reguladores dos casos envolvendo o menor, quais sejam, o princípio da dignidade humana, da afetividade, da proteção integral da criança e do melhor interesse do menor. Por fim, passa-se a análise da psique infantil diante da separação dos genitores, assim como o desenvolvimento sobre o luto e suas consequências futuras. Para tanto, a pesquisa é de natureza teórica, em que se utiliza da metodologia monográfica feita através de análises de pesquisas bibliográficas (periódicos, livros e artigos), das fontes formais do direito (doutrina e jurisprudência) e das fontes primárias do direito (legislação)