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O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática

dc.citation.epage1776pt_BR
dc.citation.issue5pt_BR
dc.citation.spage1767pt_BR
dc.citation.volume24pt_BR
dc.creatorPereira, Ilma de Paiva
dc.creatorChai, Cássius Guimarães
dc.creatorLoyola, Cristina Maria Douat
dc.creatorFelipe, Ilana Miriam Almeida
dc.creatorPacheco, Marco Antonio Barbosa
dc.creatorDias, Rosane da Silva
dc.date.accessioned2021-06-28T17:53:01Z
dc.date.available2021-02-23
dc.date.available2021-06-28T17:53:01Z
dc.date.issued2019-05-30
dc.description.abstractThe 1988 Constitution increased the Public Prosecutor’s Office attributions and facilitated social participation through management councils in the construction of public policies and in the implementation of social control. In this context, it is necessary to reflect critically on the Public Prosecutor’s Office work and its interaction with Health Councils to strengthen social control in the National Unified Health System. We conducted a systematic literature review to identify the national panorama of the relationship between the Public Prosecutor’s Office and Health Councils with a view to providing answers on this institution’s contributions toward effective social control in the National Unified Health System (SUS). The following databases were consulted: PubMed, BVS, CAPES Journals and BDTD. We included 17 studies, papers and dissertations, which were selected in the period 2006-2015. Results summarize that the Public Prosecutor’s Office should focus its activities on health, especially on the operative and extrajudicial matrix, in order to boost popular participation and overcome Health Councils’ shortcomings. An essential dialogue between the Public Prosecutor’s Office and Health Councils is in place and mutually benefits the strengthening and effectiveness of social control in the SUS.pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal de 1988 ampliou as atribuições do Ministério Público e possibilitou a participação popular por meio de conselhos gestores na construção de políticas públicas e na efetivação do controle social. Realizou-se uma revisão sistemática da literatura com o intuito de conhecer o panorama nacional sobre a interação entre o Ministério Público e os Conselhos de Saúde e a importância desse relacionamento para o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde, buscando refletir criticamente sobre a atuação do Ministério Público para o bom funcionamento desses instrumentos democráticos de poder. Consultaram-se as bases: PubMed, BVS, Periódicos CAPES e BDTD. Para a composição da amostra de 17 artigos e dissertações, selecionados entre 2006 e 2015, foram associados os descritores: Ministério Público, Controle Social, Participação Popular e Conselhos de Saúde. A análise dos resultados demonstra que existe diálogo entre Ministério Público e Conselhos de Saúde, e ele traz benefícios recíprocos que são imprescindíveis para o fortalecimento e efetivação do controle social no SUS. Na área da saúde, a atuação do Ministério Público sobre a matriz resolutiva e extrajudicial estimula a participação popular e a superação das deficiências enfrentadas pelos Conselhos de Saúde.pt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Ilma de Paiva; CHAI, Cássius Guimarães; LOYOLA, Cristina Maria Douat; FELIPE, Ilana Miriam Almeida; PACHECO, Marco Antonio Barbosa; DIAS, Rosane da Silva. O Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemática. Ciencia & Saude Coletiva, Rio de Janeiro, v. 24, n. 5, maio 2019. DOI: 10.1590/1413-81232018245.16552017. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1413-81232019000501767.pt_BR
dc.identifier.doi10.1590/1413-81232018245.16552017pt_BR
dc.identifier.issn1678-4561pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1091
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.relation.ispartofCiência & Saúde Coletivapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMinistério Públicopt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.subjectConselhos de saúdept_BR
dc.subjectParticipação popularpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO Ministério Público e o controle social no Sistema Único de Saúde: uma revisão sistemáticapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.typeArtigo de periódicoPOR

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