A dominação masculina, o patriarcado e a apropriação estatal de conflitos: contribuições da justiça restaurativa aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

Abstract

O presente estudo busca questionar o arcabouço teórico-metodológico que fundamenta a resposta punitiva estatal aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher - Lei Maria da Penha, conjugando dialeticamente a sociologia de Pierre Bourdieu, o feminismo e a criminologia crítica e articulando a teoria com a análise de entrevistas aos sujeitos envolvidos em processos criminais da 4a Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim/ES (vítimas e agressores). O método utilizado nessa pesquisa é o dialético, de modo que se estudou de forma ampla todos os aspectos do fenômeno, suas relações, conexões e contradições inerentes, para uma interpretação dinâmica e totalizante do fato social. O procedimento metodológico utilizado foi o de Pesquisa de Campo, partindo inicialmente do levantamento bibliográfico, utilizando a abordagem predominantemente qualitativa, por meio de entrevistas semidirigidas, com um roteiro de perguntas previamente estabelecido aos sujeitos envolvidos nos conflitos domésticos – vítimas e agressores. Diante disso, foi possível alcançar os seguintes resultados: a) As mulheres não necessariamente almejam a punição do agressor com a prisão quando acionam o Estado; b) Presente o fenômeno da “dupla vitimização da mulher”, primeiro pelo agressor e depois pelo Estado que vilipendia sua vontade como diretamente interessada no conflito; c) Presente o sentimento de insegurança e culpa nas vítimas; d) A relação entre agressor e vítima piora após o ingresso com o processo. Concluise assim que o sistema de justiça criminal disciplinado especificamente na Lei Maria da Penha como resposta à violência doméstica e familiar contra a mulher, não apresenta respostas satisfatórias. Conclui-se ainda que o modelo de Justiça Restaurativa é mais adequado ao problema, sobretudo, pela participação ativa dos diretamente afetados no conflito, com a possibilidade de ressignificações da relação afetiva e familiar e desconstrução da ideia naturalizada de superioridade masculina que legitima socialmente a violência contra a mulher como algo aceitável e culturalmente construído.