Uma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penal

Abstract

Este estudo visa compreender e adentrar a temática referente à Cadeia de Custódia da prova penal, tratando de forma breve a evolução histórica processual que perpassou do sistema inquisitório ao acusatório. Neste momento, o foco passa a ser a atuação da prova quando do ritual de reconstrução de um fato, explicitando-a, sobretudo com relação à pertinência da observância de sua custódia ao longo de todo o trâmite penal como meio de manter intactos o estado democrático de direito e as garantias penais do indivíduo instituídas pela nova visão jurídica trazida pela Constituição Federal de 1988; demonstrando para tanto alguns recentes posicionamentos dos tribunais superiores e sempre lançando mão de discussões críticas no que tange à memória, a perquirição de uma suposta “verdade” e também o protagonismo da prova penal durante todo o processo. Importante salientar que o tema foi recentemente disciplinado pelo apelidado Projeto Moro, e dessa forma, também recentes as discussões acadêmicas que orbitam a matéria