A aplicação da justiça restaurativa e da mediação penal nos crimes de violência doméstica contra a mulher

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar de modo sociológico e crítico a violência doméstica contra mulher na sociedade brasileira, sendo feito um aprofundamento no estudo dos conflitos de gênero e analisando as condições e o ambiente no qual esses crimes acontecem. Após a apresentação do problema da violência doméstica contra a mulher, será discutida a Lei Maria da Penha, que foi aresposta legislativa para erradicação desse tipo de violência. A lei será analisada de forma jurídica, e após demonstração de dados estatísticos, será demonstrada sua efetividade. Após a demonstração dos dados sobre a violência doméstica e da constatação de que essa lei não foi eficiente no que foi proposta, através de uma abordagem crítica ao sistema punitivista no qual se insere a lei, será defendida a mediação penal, instrumento da justiça restaurativa, como alternativa para os casos de violência doméstica contra a mulher e como uma alternativa ao processo penal tradicional.Por fim, será verificada a compatibilidade da mediação penal com o sistema brasileiro e sua aplicabilidade nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a aplicação do rigor cientifico ao trabalho apresentado, será utilizado o método de pesquisa de dialética hegeliana.