A narração como fundamento necessário na compreensão dos deveres fundamentais: uma análise da descrição em Kelsen e da narração em Dworkin como base necessária para construção de um contexto comunitarista de valores morais

Abstract

Esta tese pretende demonstrar a necessidade da composição narrativa na compreensão pós-positivista do direito. Defende-se a hipótese de que a narração é uma composição necessária, retoricamente construída, na compreensão do direito, considerando as normas e princípios, direitos e deveres fundamentais. Há uma diferença do positivismo jurídico e do Pós positivismo tomando como base a composição dos textos produzidos, ponto de partida para avaliar qual a melhor forma de compreender o Direito sob uma ótica dos Deveres Fundamentais. A pretensão científica do positivismo, mais exatamente do neopositivismo lógico, traz consequências e demandas na produção textual. É característico do texto positivista maior incidência da composição descritiva, na sua busca por objetividade, dissociação com a moral e justiça e neutralidade do intérprete. O pós-positivismo, por outro lado, agregando a dimensão principiológica do Direito, unindo Direito e moral, validade e eficácia, traz uma composição predominantemente narrativa, participativa. Apenas dentro da concepção narrativa há a possibilidade de, por meio de tradições e uma concepção comunitarista, buscar uma compreensão da Justiça, em um discurso que não dependa da Lógica Formal. Representando o positivismo jurídico, o pensamento de Hans Kelsen se mostra apto a demonstrar um discurso predominantemente descritivo, neutro, dissociado do contexto histórico do objeto estudado, no caso as normas jurídicas. Analisa-se o pensamento de Ronald Dworkin, crítico do positivismo, cuja produção indica a presença da composição narrativa como marca indelével. A narração é uma composição que demanda não apenas a observação, mas a participação. A narração permite o discurso historicamente contextualizado, retoricamente construído, orientado pelo valor da Justiça que, por sua vez, se constrói numa perspectiva comunitarista, na qual a vida narrada das pessoas compõe o sentido político de Solidariedade. O enfoque narrativo não é uma opção estilística do autor, como demonstrado na análise da produção de Kelsen e Dworkin, respectivamente, sendo inevitável sua adoção.