Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásia

Abstract

Assim, o presente estudo tem por finalidade identificar quais são os dispositivos legais que fundamentam o direito à vida e a autonomia da vontade no ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisar a existência de possíveis fundamentos que seriam capazes de sustentar a eutanásia frente ao ordenamento brasileiro e por fim verificar se há a possibilidade de a eutanásia se alinhar junto a dignidade da pessoa humana e, portanto, ser um objeto da liberdade/vontade do sujeito de direitos. Portanto, em primeiro momento o presente estudo analisa o que são os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana e, esclarece qual é o fundamento de cada um. Além disso, esclarece também a ligação entre a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos, bem como trata sobre a positivação da dignidade da pessoa humana na constituição federal de 1988.