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O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança

dc.contributor.advisor1Bueno, Cassio Scarpinella
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9469392796850504pt_BR
dc.contributor.referee1Esteves, Carolina Bonadiman
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8340164041434789pt_BR
dc.contributor.referee2Talamini, Eduardo
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5468372586915869pt_BR
dc.creatorCamargo, Andrea Capistrano
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5834100765483767pt_BR
dc.date.accessioned2018-08-14T22:56:40Z
dc.date.available2018-08-14
dc.date.available2018-08-14T22:56:40Z
dc.date.issued2007-11-30
dc.description.abstractIl presente studio ha l’obiettivo di analizzare come garantire il diritto fondamentale alla tutela effettiva nelle decisioni proferite nel “mandado de segurança”. Per tanto discorreremmo sulle diverse caratteristiche del diritto fondamentale in scena intendendo appropriarsi di conoscenza necessaria alla giusta critica nel caso concreto. Applicheremmo tale apprensione al procedimento del “mandado de segurança” e al seguito analizzeremmo tre meccanismi passivi di trarre la cercata effetività della tutela giurisdizionale per cosi riflettere sugli eventuali avvenimenti: la multa, la reclusione civile e la intervenzione giudiziale.pt_BR
dc.description.resumoEste estudo visa a analisar como garantir o direito fundamental à tutela efetiva nas decisões proferidas no mandado de segurança. Para tanto, discorreremos sobre diversas características do direito fundamental em tela, a fim de adquirir o conhecimento necessário para a sua correta avaliação no caso concreto. Aplicaremos tal apreensão ao procedimento do mandado de segurança e, em seguida, analisaremos três mecanismos passíveis de trazer a buscada efetividade da tutela jurisdicional para ponderarmos suas eventuais incidências: a multa, a prisão civil e a intervenção judicial.pt_BR
dc.identifier.citationCAMARGO, Andréa Capistrano. O direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurança.2007. 181 f. Dissertação (Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais) - Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais, Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2007.pt_BR
dc.identifier.ppgcode30010012001P7
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/23
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectMandado de segurança.pt_BR
dc.subjectTutela efetiva.pt_BR
dc.subjectTutela jurisdicional.pt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleO direito fundamental à efetividade das decisões proferidas em mandado de segurançapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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