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A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MG

dc.contributor.advisor1Fabriz, Daury Cesar
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7280691457104972pt_BR
dc.contributor.referee1Maia, Alexandre Campaneli Aguiar
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2666307085590957pt_BR
dc.creatorCarneiro, Maria Victória Barreto
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/busca.dopt_BR
dc.date.accessioned2021-10-19T14:46:40Z
dc.date.available2021-10-08
dc.date.available2021-10-19T14:46:40Z
dc.date.issued2021-10-08
dc.description.abstractThe aim of this work is to analyze the importance of state action in prevention the environmental disaster, and also its responsibility for reversing it. To this end, the civil and administrative liability of the State from the anthropological disaster in Mariana/MG. The work will be divided into three parts, being the first the constitutional approach to the environment from the perspective of Canotilho and Ingo Sarlet, and the construction of a new concept of human dignity. The second involves the legal delimitation on the responsibility of the State from the point of view of environmental, civil and administrative spheres, and also for its omission. The conclusion if will give a legal diagnosis of the dam failure, and consequent criticism on the modality of state accountability and its application by the courts superiors.pt_BR
dc.description.resumoPretende-se com esse trabalho analisar a importância da atuação estatal na prevenção do desastre ambiental, e também de sua responsabilização na reversão do mesmo. Para tanto, analisar-se-á a responsabilidade civil e administrativa do Estado a partir do desastre antropológico de Mariana/MG. O trabalho será divido em três partes, sendo o primeiro a abordagem constitucional do meio ambiente na perspectiva de Canotilho e Ingo Sarlet, e a construção de um novo conceito de dignidade humana. O segundo envolve a delimitação jurídica sobre a responsabilidade do Estado sob o ponto de vista ambiental, na esfera civil e administrativa, e também por sua omissão. A conclusão se dará com o diagnóstico jurídico do rompimento da barragem, e consequente crítica sobre a modalidade de responsabilização do estado e sua aplicação pelos tribunais superiorespt_BR
dc.identifier.citationCARNEIRO, Maria Victória Barreto. A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MG. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Direito de Vitória, Vitória, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://ri.fdv.br/handle/fdv/1248
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFaculdade de Direito de Vitoriapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDepartamento 2pt_BR
dc.publisher.initialsFDVpt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectDireito constitucional ambientalpt_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectResponsabilidade civil por omissãopt_BR
dc.subjectTragédia de Marianapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MGpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR

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